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Política de Privacidade

Esta política de privacidade (“Política”) descreve a forma como a Baltum Büroo (“nós”, “nos” ou “nosso”) recolhe, protege e utiliza a informação pessoal identificável (“Informação Pessoal”) que o utilizador (“Utilizador”, “você” ou “seu”) pode fornecer no website e em qualquer um dos seus produtos ou serviços (colectivamente, “website” ou “Serviços”).

Também descreve as opções disponíveis para o utilizador relativamente à nossa utilização das suas Informações Pessoais e como pode aceder e actualizar essas informações. Esta Política não se aplica às práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, ou a indivíduos que não empregamos ou gerimos.

Recolha de informações pessoais

Recebemos e armazenamos todas as informações que o utilizador nos fornece conscientemente quando cria uma conta ou preenche um formulário online no sítio Web. Estas informações podem incluir o seu endereço de correio electrónico, nome, número de telefone, morada ou outras informações pessoais.

O utilizador pode optar por não nos fornecer determinadas informações, mas nesse caso poderá não conseguir tirar partido de algumas das funcionalidades do sítio Web. Os utilizadores que não tenham a certeza de quais as informações obrigatórias podem contactar-nos.

Recolha de informações não pessoais

Quando visita o sítio Web, os nossos servidores registam automaticamente as informações que o seu navegador envia. Estes dados podem incluir informações como o endereço IP do seu dispositivo, o tipo e a versão do navegador, o tipo e a versão do sistema operativo, as preferências de idioma ou a página que estava a visitar antes de chegar ao nosso sítio Web, as páginas do nosso sítio Web que visita, o tempo passado nessas páginas, as informações que procura no nosso sítio Web, as horas e datas de acesso e outras estatísticas.

Os dados não pessoais do utilizador também são recolhidos para fins publicitários e analíticos.

Publicidade

Este tipo de serviço permite que os Dados do Utilizador sejam utilizados para fins de comunicação publicitária. Estas comunicações são apresentadas sob a forma de banners e outros anúncios neste sítio Web, possivelmente com base nos interesses do Utilizador. Isto não significa que todos os Dados do Utilizador sejam utilizados para este fim.

Alguns dos serviços de publicidade de terceiros podem utilizar Cookies ou outros Identificadores para identificar os Utilizadores ou podem utilizar a técnica de redireccionamento comportamental, ou seja, apresentar anúncios adaptados aos interesses e comportamento do Utilizador, incluindo os detectados fora desta Aplicação.

Analíticos

Estes serviços permitem ao proprietário do sítio Web monitorizar e analisar o tráfego da Web e podem ser utilizados para acompanhar o comportamento do utilizador.

Utilizamos os seguintes serviços no nosso sítio Web. Os dados do utilizador recolhidos são apresentados em cada serviço. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade dos serviços em causa.

Todos os pixéis são utilizados para fins de redireccionamento. Não partilhamos dados de píxeis com outras entidades.

Notificações push

Utilizamos notificações push para lhe enviar notificações relacionadas com o nosso sítio Web. Só utilizaremos notificações push se o utilizador der o seu consentimento para as receber. Em qualquer altura, pode gerir as suas preferências de notificações push ou desactivá-las nas definições de notificação do seu browser ou nas definições do dispositivo do seu telemóvel.

Gestão de informações pessoais

O utilizador pode aceder, adicionar, actualizar e eliminar determinadas informações pessoais que lhe digam respeito. As informações que pode visualizar, actualizar e eliminar podem mudar à medida que o sítio Web ou os Serviços mudam. No entanto, quando o utilizador actualiza as informações, podemos manter uma cópia das informações não revistas nos nossos registos.

Algumas informações podem permanecer nos nossos registos privados após a eliminação dessas informações da sua conta. Iremos reter e utilizar as suas informações conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos.

Podemos utilizar quaisquer dados agregados derivados ou que incorporem as suas Informações Pessoais depois de as actualizar ou eliminar, mas não de uma forma que o identifique pessoalmente. Uma vez expirado o período de retenção, as informações pessoais serão apagadas.

Por conseguinte, o direito de acesso, o direito de apagamento, o direito de rectificação e o direito à portabilidade dos dados não podem ser aplicados após o termo do período de conservação.

Utilização e tratamento das informações recolhidas

Todas as informações que recolhemos do utilizador podem ser utilizadas para personalizar a sua experiência; melhorar o nosso sítio Web; melhorar o serviço de apoio ao cliente e responder a questões e e-mails dos nossos clientes; enviar boletins informativos; enviar e-mails de notificação, tais como lembretes de palavras-passe, actualizações, etc.; gerir e operar o nosso sítio Web e Serviços.

As informações não pessoais recolhidas são utilizadas apenas para identificar potenciais casos de abuso e estabelecer informações estatísticas relativas à utilização do sítio Web. Estas informações estatísticas não são agregadas de forma a identificar qualquer utilizador do sistema.

Podemos tratar informações pessoais relacionadas com o utilizador se se aplicar uma das seguintes situações: (i) O utilizador deu o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas. Note-se que, ao abrigo de algumas legislações, podemos ser autorizados a processar informações até que o utilizador se oponha a esse processamento (optando pela exclusão), sem ter de nos basear no consentimento ou em qualquer outra das seguintes bases jurídicas.

No entanto, isto não se aplica sempre que o tratamento das informações pessoais esteja sujeito à legislação europeia em matéria de protecção de dados; (ii) O fornecimento de informações é necessário para a execução de um acordo com o utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo; (iii) O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o utilizador está sujeito; (iv) O tratamento está relacionado com uma tarefa que é efectuada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial em que estamos investidos; (v) O tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros.

Em qualquer caso, teremos todo o gosto em esclarecer a base legal específica que se aplica ao processamento e se o fornecimento de Dados Pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.

Transferência e armazenamento de informações

Dependendo da sua localização, as transferências de dados podem envolver a transferência e o armazenamento das suas informações num país diferente do seu. O utilizador tem o direito de conhecer a base jurídica das transferências de informações para um país fora da União Europeia ou para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas por nós para salvaguardar as suas informações

Se tal transferência ocorrer, pode obter mais informações consultando as secções relevantes deste documento ou contactando-nos através das informações fornecidas na secção de contactos.

Os direitos dos utilizadores

Os Utilizadores podem exercer certos direitos relativamente aos seus Dados processados pelo Proprietário.

Em particular, os Utilizadores têm o direito de fazer o seguinte:

Retirar o seu consentimento em qualquer altura. Os utilizadores têm o direito de retirar o consentimento, caso tenham previamente dado o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais.

Opor-se ao tratamento dos seus dados. Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados se o tratamento for efectuado com base numa base jurídica que não seja o consentimento. Para mais informações, consultar a secção específica abaixo.

Aceder aos seus dados. Os Utilizadores têm o direito de saber se os Dados estão a ser processados pelo Proprietário, obter informações sobre determinados aspectos do processamento e obter uma cópia dos Dados em processamento.

Verificar e procurar rectificar. Os utilizadores têm o direito de verificar a exactidão dos seus dados e de solicitar a sua actualização ou correcção.

Restringir o tratamento dos seus dados. Os utilizadores têm o direito, em determinadas circunstâncias, de restringir o tratamento dos seus dados. Neste caso, o Proprietário não processará os seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja a de os armazenar.

Obter a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais. Os Utilizadores têm o direito, em determinadas circunstâncias, de obter do Proprietário o apagamento dos seus Dados.

Receber os seus dados e transferi-los para outro responsável pelo tratamento. Os utilizadores têm o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura óptica e, se for tecnicamente possível, de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento. Esta disposição é aplicável desde que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento se baseie no consentimento do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador é parte ou em obrigações pré-contratuais do mesmo.

Apresentar uma queixa. Os utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente em matéria de protecção de dados.

Detalhes sobre o direito de se opor ao processamento

Quando os Dados Pessoais são processados por um interesse público, no exercício de uma autoridade oficial investida no Proprietário ou para os fins dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Utilizadores podem opor-se a tal processamento fornecendo um motivo relacionado com a sua situação particular para justificar a objecção.

Os utilizadores devem saber que, no entanto, se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing directo, podem opor-se a esse tratamento a qualquer momento, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Para saber se o Proprietário está a processar Dados Pessoais para fins de marketing directo, os Utilizadores podem consultar as secções relevantes deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos do Utilizador podem ser dirigidos ao Proprietário através dos dados de contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos gratuitamente e serão tratados pelo Proprietário o mais cedo possível e sempre no prazo de um mês.

Acção judicial

Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser utilizados para fins legais pelo Proprietário em Tribunal ou nas fases conducentes a possíveis acções legais decorrentes da utilização indevida desta Aplicação ou dos Serviços relacionados. O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário pode ser obrigado a revelar dados pessoais a pedido das autoridades públicas.

Informações adicionais sobre os dados pessoais do utilizador

Para além das informações contidas na presente política de privacidade, esta Aplicação pode fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais relativas aos Serviços ou à recolha e tratamento de Dados Pessoais, mediante pedido.

Manutenção e registos do sistema

Para fins de operação e manutenção, esta Aplicação e quaisquer serviços de terceiros podem recolher ficheiros que registam a interacção com esta Aplicação (registos do sistema) e utilizar outros Dados Pessoais (como o Endereço IP) para este fim.

Informações não contidas na presente política

Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento. Consulte as informações de contacto no início do presente documento.

Sinais de não rastreio

Alguns browsers incorporam uma funcionalidade “Não seguir” que indica aos sites que visita que não pretende que a sua actividade online seja seguida. O rastreio não é o mesmo que utilizar ou recolher informações relacionadas com um sítio Web.

Para estes efeitos, o rastreio refere-se à recolha de informações pessoalmente identificáveis dos consumidores que utilizam ou visitam um sítio Web ou serviço em linha à medida que se deslocam por diferentes sítios Web ao longo do tempo.

O nosso sítio Web não rastreia os seus visitantes ao longo do tempo e em sítios Web de terceiros. No entanto, alguns serviços de terceiros que utilizamos podem manter um registo das suas actividades de navegação quando lhe apresentam conteúdos, o que lhes permite personalizar o que lhe apresentam.

Para determinar se algum dos serviços de terceiros que utiliza cumpre os pedidos de “Não seguir”, leia as respectivas políticas de privacidade.

Privacidade das crianças

Não recolhemos intencionalmente quaisquer informações pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade. Se tiver menos de 13 anos de idade, não envie quaisquer informações pessoais através do nosso sítio Web ou Serviço.

Encorajamos os pais e os tutores legais a monitorizarem a utilização da Internet pelos seus filhos e a ajudarem a aplicar esta Política, instruindo os seus filhos a nunca fornecerem Informações Pessoais através do nosso Web site ou Serviço sem a sua autorização.

Se tiver razões para acreditar que uma criança com menos de 13 anos nos forneceu Informações Pessoais através do nosso website ou Serviço, contacte-nos. O utilizador deve também ter pelo menos 16 anos de idade para consentir o processamento dos seus dados pessoais no seu país (em alguns países, podemos permitir que os seus pais ou tutores o façam em seu nome).

Boletins informativos

Oferecemos boletins informativos electrónicos que pode subscrever voluntariamente em qualquer altura. O utilizador pode optar por deixar de receber a nossa newsletter ou e-mails de marketing seguindo as instruções de anulação da subscrição incluídas nesses e-mails ou contactando-nos. No entanto, continuará a receber mensagens de correio electrónico transaccionais essenciais.

Biscoitos

O sítio Web utiliza “cookies” para ajudar a personalizar a sua experiência online. Um cookie é um ficheiro de texto que é colocado no seu disco rígido por um servidor de páginas Web. Os cookies não podem ser utilizados para executar programas ou enviar vírus para o seu computador.

Os cookies são atribuídos exclusivamente ao utilizador e só podem ser lidos por um servidor Web no domínio que emitiu o cookie para o utilizador. Podemos utilizar cookies para recolher, armazenar e rastrear informações para fins estatísticos para operar o nosso sítio Web e os nossos Serviços.

Para saber mais sobre cookies e como geri-los, visite internetcookies.org.

Visite esta ligação para ler a nossa Política de Cookies.

Etiqueta de remarketing do Google

Pode optar por recusar a utilização de cookies pela Plataforma de Marketing do Google visitando a página de desactivação da Plataforma de Marketing do Google ou a página de desactivação da Iniciativa de Publicidade em Rede.

Ligações a Outros Websites

O nosso sítio Web contém hiperligações para outros sítios Web que não são detidos ou controlados por nós. Tenha em atenção que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses outros sítios Web ou de terceiros.

Encorajamo-lo a estar atento quando sair do nosso sítio Web e a ler as declarações de privacidade de cada sítio Web que possa recolher Informações Pessoais.

Segurança da informação

Asseguramos as informações fornecidas pelo utilizador em servidores informáticos num ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger contra o acesso, utilização, modificação e divulgação não autorizados das Informações Pessoais sob o seu controlo e custódia.

No entanto, não é possível garantir a transmissão de dados através da Internet ou de uma rede sem fios. Por conseguinte, embora nos esforcemos por proteger as suas informações pessoais, o utilizador reconhece que (i) existem limitações de segurança e privacidade na Internet que estão fora do nosso controlo; (ii) a segurança, integridade e privacidade de toda e qualquer informação e dados trocados entre o utilizador e o nosso sítio Web não podem ser garantidos; e (iii) quaisquer dessas informações e dados podem ser vistos ou adulterados em trânsito por terceiros, apesar dos melhores esforços.

Violação de dados

Caso tenhamos conhecimento de que a segurança do sítio Web foi comprometida ou de que as Informações Pessoais dos utilizadores foram divulgadas a terceiros não relacionados em resultado de actividades externas, incluindo, entre outros, ataques de segurança ou fraudes, reservamo-nos o direito de tomar medidas razoavelmente adequadas, incluindo, entre outras, investigação e comunicação, bem como notificação e cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

Na eventualidade de uma violação de dados, envidaremos esforços razoáveis para notificar os indivíduos afectados se acreditarmos que existe um risco razoável de danos para o utilizador em resultado da violação ou se a notificação for exigida por lei. Quando o fizermos, colocaremos um aviso no sítio Web e enviaremos uma mensagem de correio electrónico.

O que é a Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia (“CCPA”)?

A Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”) é uma lei da Califórnia que confere aos consumidores da Califórnia o direito de conhecer e controlar determinados aspectos da forma como uma empresa trata as informações pessoais que recolhe sobre eles.

Que informações pode um consumidor solicitar?

Um consumidor pode solicitar: (1) as categorias de informações pessoais que a empresa recolheu sobre ele; (2) as fontes a partir das quais as informações pessoais são recolhidas; (3) a finalidade empresarial ou comercial da recolha de informações pessoais; (4) as categorias de terceiros com quem a empresa partilha as informações pessoais; e (5) as informações pessoais específicas que recolheu sobre esse consumidor.

A Baltum Büroo não vende informações pessoais dos consumidores.

O que é que a Baltum Büroo faz depois de receber um pedido de informações?

Após a recepção de um pedido verificável do consumidor, tomaremos prontamente medidas para divulgar e entregar, gratuitamente ao consumidor, as informações pessoais. Esforçar-nos-emos por fornecer as informações no prazo de 45 dias após o pedido.

O consumidor tem o direito de solicitar a supressão de informações pessoais?

O consumidor pode solicitar à Baltum Büroo que apague as suas informações. Eliminaremos estas informações mediante pedido, a menos que o pedido de eliminação se enquadre numa das excepções enumeradas na CCPA 1798.105. (d).

Como é que um consumidor pode solicitar à Baltum Büroo a divulgação ou a eliminação de informações pessoais?

O consumidor pode enviar um pedido através do nosso formulário de contacto. Encontre as nossas informações de contacto para pedidos de CCPA na nossa página Não vender as minhas informações.

Divulgação legal

No caso de passarmos por uma transição comercial, como uma fusão ou aquisição por outra empresa, ou a venda da totalidade ou de parte dos seus activos, a sua conta de utilizador e os seus dados pessoais estarão provavelmente entre os activos transferidos.

Informações legais

Esta declaração de privacidade foi preparada com base nas disposições de várias legislações, incluindo o Art. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

Mudanças e alterações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política relativa ao sítio Web ou aos Serviços em qualquer altura, com efeitos a partir da publicação de uma versão actualizada desta Política no sítio Web. Quando o fizermos, a data de actualização será revista na parte inferior desta página. A utilização continuada do sítio Web após tais alterações constituirá o consentimento do utilizador a essas alterações.

Aceitação da presente política

O utilizador reconhece que leu a presente Política e concorda com todos os seus termos e condições. Ao utilizar o sítio Web ou os seus Serviços, o utilizador aceita ficar vinculado pela presente Política. Se o utilizador não concordar em cumprir os termos da presente Política, não está autorizado a utilizar ou aceder ao Web site e aos respectivos Serviços.

Proprietário e controlador de dados
Baltum Büroo

CONTACTO
info@baltumburoo.com

Esta página foi actualizada pela última vez em 17 de Setembro de 2022